lens_blur PESQUISAR PROJETOS DE LEI

Data: 15/04/2021

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Data: 16/04/2021

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBAPORANGA A FIRMAR CONVENIO DE PARCERIA DE CONCESSAO DE DESCONTOS COM O INSTITUTO ENSINAR BRASIL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 12/04/2021

Autoriza a doação de Imóvel para o Estado de Minas Gerais, para uso da Polícia Militar e dá outras providências

Data: 08/04/2021

Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências.

Data: 19/03/2021

Concede recomposição sobre os níveis básicos de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Ubaporanga e dá outras providências

Data: 10/03/2021

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do Município de Ubaporanga-MG

Data: 09/03/2021

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 10/02/2021

Regulamenta a Função Gratificada no âmbito do Poder Executivo do Município de Ubaporanga e dá outras providências

Data: 08/02/2021

Autoriza Gratificação Extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de acordo com a Portaria 1.666/2020 do Ministério da Saúde e a Lei Complementar 172 de 15 de abril de 2020 e dá outras disposições

Data: 08/02/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências