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Data: 11/01/2024

Concede Recomposição Sobre os Níveis Básicos de Vencimentos aos Servidores da Câmara Municipal de Ubaporanga e dá Outras Providências

Data: 14/12/2023

Cria cargos no quadro de pessoal da prefeitura, junto a secretária de saúde, define as atribuições, altera a lei n. 559/2015 e dá outras providências

Extingue e acresce cargo no quadro dos cargos da Lei Municipal N. 709/2022

Data: 06/12/2023

Altera a Lei Municipal n. 700/2021, que cria o Projeto Maria Delfina, e dá outras providências.

Data: 06/12/2023

Cria o programa de inclusão Universitária e dá outras providências.

Data: 28/09/2023

Dispõe sobre a a autorização do município de Ubaporanga/MG, de firmar o termo de cooperação, entre o município, e a cooperativa de crédito Credcooper LTDA - para cessão em comodato gratuito de espaço á cooperativa de crédito - Credcooper LTDA - Siccob Credcooper, para a instalação de relógio digital na praça João Ribeiro, bem como o fornecimento de energia elétrica para seu funcionamento e dá outras providências

Data: 06/11/2023

Dispõe sobre a instituição de Áreas de Urbanização Específica e de Zonas de Urbanização Específica, implantação e regularização de chácaras de recreio, implantação de condomínios de lotes de terreno urbanos, parcelamento do solo urbanizado, e dá outras providências.

Data: 20/10/2023

Dispõe sobre a denominação da estrada rural no Município de Ubaporanga-MG

Data: 16/10/2023

Dispõe sobre a denominação da estrada rural no município de Ubaporanga-MG

Data: 10/09/2023

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências