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PROJETO DE LEI N° 21/2023

Data: 28/09/2023
Dispõe sobre a a autorização do município de Ubaporanga/MG, de firmar o termo de cooperação, entre o município, e a cooperativa de crédito Credcooper LTDA - para cessão em comodato gratuito de espaço á cooperativa de crédito - Credcooper LTDA - Siccob Credcooper, para a instalação de relógio digital na praça João Ribeiro, bem como o fornecimento de energia elétrica para seu funcionamento e dá outras providências
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PROJETO DE LEI N° 20/2023

Data: 06/11/2023
Dispõe sobre a instituição de Áreas de Urbanização Específica e de Zonas de Urbanização Específica, implantação e regularização de chácaras de recreio, implantação de condomínios de lotes de terreno urbanos, parcelamento do solo urbanizado, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N° 19/2023

Data: 20/10/2023
Dispõe sobre a denominação da estrada rural no Município de Ubaporanga-MG
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PROJETO DE LEI N° 18/2023

Data: 16/10/2023
Dispõe sobre a denominação da estrada rural no município de Ubaporanga-MG
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PROJETO DE LEI N° 17/2023

Data: 10/09/2023
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências
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PROJETO DE LEI N° 16/2023

Data: 06/10/2023
Autoriza o Município de Ubaporanga a assinar convênios e/ou termos de parcerias com entidade que especifica e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N° 15/2023

Data: 26/09/2023
Declara de expansão urbana área que especifica e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N° 14/2023

Data: 26/09/2023
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubaporanga para o exercício financeiro de 2.024.
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PROJETO DE LEI N° 13/2023

Data: 26/09/2023
Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providencias.
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PROJETO DE LEI N° 12/2023

Data: 25/09/2023
Declara de Utilidade Pública a Gameleira Associação de Futebol Clube.
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