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Data: 19/07/2023

Concede reajuste salarial aos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e dá outras providências.

Data: 12/04/2023

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Data: 18/04/2023

Altera a Lei Municipal n. 423/2009, que dispõe sobre criação do Conselho Municipal da Cultura do Município de Ubaporanga-MG e da outras providências”

Data: 21/03/2023

Altera a Lei Municipal n. 711/2022, que dispõe sobre premiações em pecúnia no âmbito esportivo no município de Ubaporanga – MG e da outras providências.

Data: 30/01/2023

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contém outras providências

Data: 13/01/2023

“Concede recomposição sobre os níveis básicos de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Ubaporanga e dá outras providências”.

Data: 10/01/2023

“Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal quando da efetiva participação em Conselho de Sentença de Tribunal do Júri e dá outras providências.”

Data: 10/01/2023

“Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências."

Data: 10/10/2023

Dispõe sobre a instituição de Áreas de Urbanização Específica e de Zonas de Urbanização Específica, implantação e regularização de chácaras de recreio, implantação de condomínios de lotes de terreno urbanos, parcelamento do solo urbanizado, e dá outras providências

Data: 14/10/2022

DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA