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Data: 11/11/2021

Dispõe sobre a política de convivência familiar e comunitária

Data: 11/11/2021

Autoriza o Poder Executivo a realizar ações de intervenção em casos de ocorrências de risco de desabamento de imóveis, desmoronamentos de encosta e deslizamentos de terra, no Município de Ubaporanga, e dá outras providências

Data: 11/11/2021

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências

Data: 07/10/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências

Data: 07/10/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências

Data: 16/07/2021

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubaporanga para o exercício financeiro de 2.022

Data: 31/07/2021

Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providencias

Data: 08/07/2021

Declara de Utilidade Pública a Cooperativa de Produção de Alevinos e Pescadores em Geral de Ubaporanga – MG e Adjacências - COOPERUBA

Data: 29/08/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025

Data: 31/08/2021

Dispõe sobre a atualização do Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providências