PESQUISAR LEIS
N° 441/2010
Data:
23/03/2010
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 440/2010
Data:
23/03/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFERENDAR O TERMO DE ACERTO DE CONTAS (TAC) COM A COPASA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 439/2010
Data:
23/03/2010
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO ‘ROTA DO MURIQUI’ E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS
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N° 438/2010
Data:
15/03/2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI QUE AUTORIZA RESTITUIR AOS ANTERIORES PROPRIETÁRIOS PROPRIEDADE DE IMÓVEL RURAL DOADO AO MUNICÍPIO
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N° 437/2010
Data:
15/03/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COLÉGIO DO LESTE MINEIRO - COLMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 436/2010
Data:
15/03/2010
INSTITUI E DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM SÃO JOSÉ DO BATATAL
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N° 435/2010
Data:
15/03/2010
INSTITUI E DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM SÃO SEBASTIÃO DO BATATAL
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N° 434/2010
Data:
15/03/2010
INSTITUI O PROGRAMA PÚBLICO MUNICIPAL “JOVEM CIDADÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 433/2009
Data:
15/12/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DE UBAPORANGA-MG
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N° 432/2009
Data:
15/12/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO CÓRREGO DOS MESSIAS E ADJACÊNCIAS - CDCCMA
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