Leis Ordinárias
N° 197/1999
Data:
29/07/1999
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, 6º E PARÁGRAFO ÚNICO, 7º, 8º e 9º, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 01/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 196/1999
Data:
29/07/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 195/1999
Data:
30/06/1999
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TESTES DE “ACUIDADE VISUAL” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE UBAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 194/1999
Data:
08/06/1999
MODIFICA O NÍVEL I DO ANEXO II DA LEI 023/93 E SUAS ALTERAÇÕES
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N° 192/1999
Data:
19/05/1999
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 190/1999
Data:
06/04/1999
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
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N° 188/1999
Data:
26/02/1999
DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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