LEI N.º 0193 / 99
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, aprovou , e eu, Prefeito Municipal , sanciono a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica denominada “JOAQUIM FÉLIX MOREIRA – BIGODE” a escola municipal de nucleação rural , que está sendo construída na divisa dos Córregos Santo Antônio e Florentinos.
Art. 2º - - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Ubaporanga, 19 de maio de 1999.
JOSÉ RAIMUNDO SOARES
Prefeito Municipal
