Leis Ordinárias
N° 308/2004
Data:
20/04/2004
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 209.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Visualizar
N° 306/2004
Data:
29/04/2004
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO IDOSO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Visualizar
N° 304/2004
Data:
02/04/2004
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO CONCEDER DESCONTO DE MULTA E JUROS NOS DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Visualizar
N° 302/2004
Data:
13/02/2004
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Visualizar
N° 301/2004
Data:
07/02/2004
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO DE VERBAS NO EXECUTIVO MUNICIPAL DE UBAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Visualizar
N° 300/2004
Data:
09/02/2004
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Visualizar
N° 299/2004
Data:
09/02/2004
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO DE UBAPORANGA
Visualizar
N° 298/2003
Data:
10/12/2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Visualizar
