Lei Nº 302/2004
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O POVO DE UBAPORANGA, por seus representantes na Câmara Municipal aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei :
Art. 1° - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a suplementar as seguintes dotações do orçamento de 2003:
FICHA |
CÓDIGO DA DESPESA |
DESCRIÇÃO DA CONTA |
VALOR R$ |
22 |
2.01.1.04.122.0411.2005.319004 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
1.913,50 |
23 |
2.01.1.04.122.0411.2005.319011 |
VENCIMENTOS VANTAGENS FIXA PESSOAL CIVIL |
14.532,19 |
24 |
2.01.1.04.122.0411.2005.319016 |
OUTRAS DESPESA VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL |
1.456,74 |
25 |
2.01.1.04.122.0411.2005.339030 |
MATERIAL DE CONSUMO |
8.600,00 |
51 |
2.02.1.04.122.0402.2014.319016 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL |
439,83 |
57 |
2.02.1.04.122.0402.2015.319011 |
VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL |
2.842,03 |
58 |
2.02.1.04.122.0402.2015.319016 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL |
353,62 |
63 |
2.02.1.04.124.0402.2016.319011 |
VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL |
500,00 |
72 |
2.02.1.04.129.0413.2019.319011 |
VENCIMENTO VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL |
1.622,66 |
76 |
2.02.1.11.331.0402.2021.319001 |
APOSENTADORIAS E REFORMAS |
3.612.44 |
77 |
2.02.1.11.331.1108.2022.339047 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
9.999,74 |
79 |
2.02.1.28.843.0000.2023.469071 |
PRINCIPAL DÍVIDA CONTRATUAL RESGATÁVEL |
10.949,28 |
80 |
2.03.1.12.122.0402.2024.319004 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
9.449,01 |
81 |
2.03.1.12.122.0402.2024.319011 |
VENCIMENTO VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL |
2.897,20 |
82 |
2.01.1.12.122.0402.2024.319016 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL |
3.605,37 |
90 |
2.03.1.12.361.1202.2026.319004 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
100,00 |
91 |
2.03.1.12.361.1202.2026.319011 |
VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL |
6.435,98 |
121 |
2.03.2.12.361.1202.2033.319004 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
8.056,22 |
122 |
2.03.2.12.361.1202.2033.319011 |
VENCIMENTO VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL |
35.796,92 |
123 |
2.03.2.12.361.1202.2033.319016 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL |
424,90 |
164 |
2.04.1.10.122.0402.2046.319004 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
11.911,23 |
165 |
2.04.1.10.122.0402.2046.319011 |
VENCIMENTO VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL |
17.181,52 |
192 |
2.04.2.10.301.1013.2053.319004 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
5.034,00 |
211 |
2.05.1.04.122.0402.2059.319004 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
6.125,49 |
212 |
2.05.1.04.122.0402.2059.319011 |
VENCIMENTO VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL |
1.200,00 |
230 |
2.06.1.04.122.0402.2068.319004 |
CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO |
22.628,80 |
232 |
2.06.1.04.122.0402.2068.319016 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL |
1.846,16 |
281 |
2.07.1.04.122.0402.2080.319004 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
4.783,50 |
283 |
2.07.1.04.122.0402.2080.319016 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL |
868,39 |
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
195.166,72 |
Art. 2° - Para ocorrer as despesas descritas no artigo anterior ficam anuladas total ou parcialmente as seguintes dotações do orçamento de 2003:
FICHA |
CÓDIGO DA DESPESA |
DESCRIÇÃO DA CONTA |
VALOR R$ |
186 |
2.04.2.10.301.1001.2052.319011 |
VENCIMENTO VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL |
35.166,72 |
188 |
2.04.2.10.301.1001.2052.339030 |
MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
203 |
2.04.2.10.303.1004.2055.339032 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
10.000,00 |
265 |
2.06.1.17.512.1702.1027.449051.01 |
OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PÚBLICO |
90.000,00 |
306 |
2.06.1.17.512.1701.1036.449051.01 |
OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PÚBLICO |
30.000,00 |
TOTAL DAS ANULAÇÕES |
195.166,72 |
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro de 2003.
Ubaporanga, 13 de fevereiro de 2004
JOSÉ ROSA LOURES
PREFEITO MUNICIPAL