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lens_blur LEI Nº 00302/2004

 

Lei Nº 302/2004     

 

 

AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

 

O POVO DE UBAPORANGA, por seus representantes na Câmara Municipal aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei :

 

Art. 1° - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a suplementar as seguintes dotações do orçamento de 2003:

 

FICHA

CÓDIGO DA DESPESA

DESCRIÇÃO DA CONTA

VALOR R$

22

2.01.1.04.122.0411.2005.319004

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.913,50

23

2.01.1.04.122.0411.2005.319011

VENCIMENTOS VANTAGENS FIXA PESSOAL CIVIL

14.532,19

24

2.01.1.04.122.0411.2005.319016

OUTRAS DESPESA VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL

1.456,74

25

2.01.1.04.122.0411.2005.339030

MATERIAL DE CONSUMO

8.600,00

51

2.02.1.04.122.0402.2014.319016

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL

439,83

57

2.02.1.04.122.0402.2015.319011

VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

2.842,03

58

2.02.1.04.122.0402.2015.319016

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL

353,62

63

2.02.1.04.124.0402.2016.319011

VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

500,00

72

2.02.1.04.129.0413.2019.319011

VENCIMENTO VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

1.622,66

76

2.02.1.11.331.0402.2021.319001

APOSENTADORIAS E REFORMAS

3.612.44

77

2.02.1.11.331.1108.2022.339047

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

9.999,74

79

2.02.1.28.843.0000.2023.469071

PRINCIPAL DÍVIDA CONTRATUAL RESGATÁVEL

10.949,28

80

2.03.1.12.122.0402.2024.319004

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

9.449,01

81

2.03.1.12.122.0402.2024.319011

VENCIMENTO VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

2.897,20

82

2.01.1.12.122.0402.2024.319016

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL

3.605,37

90

2.03.1.12.361.1202.2026.319004

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

100,00

91

2.03.1.12.361.1202.2026.319011

VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

6.435,98

121

2.03.2.12.361.1202.2033.319004

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

8.056,22

122

2.03.2.12.361.1202.2033.319011

VENCIMENTO VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

35.796,92

123

2.03.2.12.361.1202.2033.319016

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL

424,90

164

2.04.1.10.122.0402.2046.319004

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

11.911,23

165

2.04.1.10.122.0402.2046.319011

VENCIMENTO VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

17.181,52

192

2.04.2.10.301.1013.2053.319004

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.034,00

211

2.05.1.04.122.0402.2059.319004

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

6.125,49

212

2.05.1.04.122.0402.2059.319011

VENCIMENTO VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

1.200,00

230

2.06.1.04.122.0402.2068.319004

CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO

22.628,80

232

2.06.1.04.122.0402.2068.319016

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL

1.846,16

281

2.07.1.04.122.0402.2080.319004

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.783,50

283

2.07.1.04.122.0402.2080.319016

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL

868,39

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

195.166,72

 

                                                                                                                                 

Art. 2° - Para ocorrer as despesas descritas no artigo anterior ficam anuladas total ou parcialmente as seguintes dotações do orçamento de 2003:

 

FICHA

CÓDIGO DA DESPESA

DESCRIÇÃO DA CONTA

VALOR R$

186

2.04.2.10.301.1001.2052.319011

VENCIMENTO VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

35.166,72

188

2.04.2.10.301.1001.2052.339030

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

203

2.04.2.10.303.1004.2055.339032

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10.000,00

265

2.06.1.17.512.1702.1027.449051.01

OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PÚBLICO

90.000,00

306

2.06.1.17.512.1701.1036.449051.01

OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PÚBLICO

30.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES

195.166,72

 

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro de 2003.

 

Ubaporanga, 13 de fevereiro de 2004

 

 

 

JOSÉ ROSA LOURES

PREFEITO MUNICIPAL