Leis Ordinárias
N° 418/2009
Data:
27/08/2009
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 417/2009
Data:
27/08/2009
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS – BANCO DE ALIMENTOS
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N° 416/2009
Data:
27/08/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE MULHERES ESTRELA DALVA DE SÃO SEBASTIÃO DO BATATAL
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N° 415/2009
Data:
27/08/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MORRO DO CEMITÉRIO - AMMOCE
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N° 414/2009
Data:
27/08/2009
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o seu Conselho Gestor
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N° 413/2009
Data:
06/08/2009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA OS FINS DE RESTITUIR AOS ANTERIORES PROPRIETÁRIOS PROPRIEDADE DE IMÓVEL RURAL DOADO ONEROSAMENTE AO MUNICÍPIO
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N° 412/2009
Data:
03/07/2009
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE URBANO E RURAL DE TRABALHADORES RURAIS NO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA
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N° 411/2009
Data:
03/07/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS CONDENADOS (APAC) DA COMARCA DE CARATINGA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 410/2009
Data:
03/06/2009
ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 409/2009
Data:
03/06/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E PAZ DE UBAPORANGA
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