PESQUISAR LEIS
N° 300/2004
Data:
09/02/2004
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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N° 299/2004
Data:
09/02/2004
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO DE UBAPORANGA
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N° 298/2003
Data:
10/12/2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 297/2003
Data:
03/10/2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 293/2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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N° 296/2003
Data:
22/09/2003
DISCIPLINA ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS DE LEI E DE RESOLUÇÃO FACE AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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N° 295/2003
Data:
18/08/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 294/2003
Data:
18/08/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 293/2003
Data:
26/08/2003
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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