PESQUISAR LEIS
N° 389/2007
Data:
23/11/2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008
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N° 388/2007
Data:
31/10/2007
Altera o anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio de 2006 -2009 do Plano Plurianual
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N° 387/2007
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 140, DO ARTIGO 246 E SEU PARÁGRAFO E A ALÍQUOTA PARA ARRUAMENTOS, DESCRITA NO INCISO VI DO ANEXO III TODOS DA LEI MUNICIPAL 044/1993 de 20 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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N° 386/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBAPORANGA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 385/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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N° 384/2007
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PRECATÓRIO PARA PAGAMENTO, PELO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA – MG, DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR
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