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N° 471/2011
Data:
26/04/2011
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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N° 470/2011
Data:
26/04/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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N° 469/2011
Data:
26/04/2011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 468/2011
Data:
08/04/2011
Altera a Lei Municipal 430/2009, Fixando novo piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica para o exercício de 2011, e dá outras providências
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N° 467/2011
Data:
08/04/2011
Institui a Política Municipal de Turismo e o Plano de Implementação da Política Municipal de Turismo do Município de Ubaporanga – MG, e dá outras Providências
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N° 466/2011
Data:
08/04/2011
Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR do Município de UBAPORANGA dando outras providências
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N° 465/2011
Data:
08/04/2011
Fixa o novo piso salarial para os Servidores da Administração Pública do Município de Ubaporanga/MG, e dá outras providências
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N° 462/2011
Data:
28/02/2011
FIXA O NOVO PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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