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N° 661/2020
Data:
08/07/2020
Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal da Clínica de Fisioterapia - Academia de Saúde a ser inaugurada na Praça Virgilio da Silva Rezende
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N° 660/2020
Data:
08/07/2020
Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética de Ubaporanga
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N° 659/2020
Data:
05/03/2021
Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo, enquanto durar a Pandemia do Covid-19, para os servidores e empregados públicos municipais, lotados na secretaria municipal de saúde, que esteja, prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do coronavírus
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N° 657/2020
Data:
20/02/2020
Revisa vencimento de servidores do Legislativo Municipal de Ubaporanga e dá outras providências
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N° 656/2020
Data:
20/02/2020
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios que integram o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço – CIMVA
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N° 655/2020
Data:
20/02/2020
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento Básico no Âmbito do Município de Ubaporanga/MG e dá outras providências.
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N° 654/2020
Data:
20/02/2020
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Ubaporanga/MG e dá outras providências.
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N° 653/2020
Data:
20/02/2020
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.
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N° 652/2019
Data:
19/12/2019
Dispõe Sobre a Revisão Geral e Anual da Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Ubaporanga e dá outras Providências
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