lens_blur Leis Ordinárias

Data: 01/03/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências

Data: 18/02/2021

Autoriza a Paroquia São Domingos de Gusmão realizar o cerceamento de parte de área da Praça Virgílio da Silva Rezende no entorno da Igreja de São Sebastiao

Data: 18/02/2021

Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Bem de Ubaporanga - ASBEM

Data: 06/08/2021

Autoriza Gratificação Extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de acordo com a Portaria 1.666/2020 do Ministério da Saúde e a Lei Complementar 172 de 15 de abril de 2020 e dá outras disposições

Data: 04/12/2020

Autoriza a Abertura de Crédito Especial nos Termos do Art. 43, Inciso III, da Lei 4.320/64

Data: 04/12/2020

Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providencias.

Data: 04/12/2020

Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual (PPA), Quadriênio 2018/2021.

Data: 04/12/2020

Dispõe sobre alteração nos Anexos I, X, XI contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ubaporanga -MG. para os Exercícios Financeiros de 2021, 2022 e 2023

Data: 19/11/2020

Declara de Utilidade Pública a Associação Gameleira de Recicláveis - ASGAR

Data: 19/11/2020

Autoriza a abertura de Crédito Especial nos termos do Art. 43, Inciso II, da Lei 4.320/64