lens_blur Leis Ordinárias

Data: 30/06/2021

Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Ubaporanga, e dá outras providências

Data: 30/06/2021

Dispõe sobre a realização de festas, shows, feiras, exposições e quaisquer outros eventos no Município de Ubaporanga

Data: 30/06/2021

Autoriza o Município de Ubaporanga a firmar Convênio de parceria de Concessão de descontos com o Instituto Ensinar Brasil - e dá outras providências

Data: 30/06/2021

Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências

Data: 30/06/2021

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências

Data: 30/06/2021

Autoriza a doação de Imóvel para o Estado de Minas Gerais, para uso da Polícia Militar e dá outras providências

Data: 14/05/2021

Concede recomposição sobre os níveis básicos de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Ubaporanga e dá outras providências

Data: 23/03/2021

Concede Reajuste de vencimentos e dá outras providências

Data: 23/03/2021

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do Município de Ubaporanga-MG

Data: 01/03/2021

Autoriza Gratificação Extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de acordo com a Portaria 1.666/2020 do Ministério da Saúde e a Lei Complementar 172 de 15 de abril de 2020 e dá outras disposições