lens_blur Leis Ordinárias

Data: 17/11/2020

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Ubaporanga/MG, e dá outras providências

Data: 13/10/2020

Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal – Academia de Saúde, e dá outras providências.

Data: 13/08/2020

Autoriza a abertura de Crédito Especial nos termos do Art. 43, Inciso III, da Lei 4.320/64

Data: 13/08/2020

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Atlética de Ubaporanga, e dá outras providências.

Data: 13/08/2020

Dispõe sobre a reserva de faixa não edificável ao longo da faixa de domínio da Rodovia BR 116 no perímetro do Município de Ubaporanga.

Data: 08/07/2020

Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal da Clínica de Fisioterapia - Academia de Saúde a ser inaugurada na Praça Virgilio da Silva Rezende

Data: 08/07/2020

Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética de Ubaporanga

Data: 05/03/2021

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo, enquanto durar a Pandemia do Covid-19, para os servidores e empregados públicos municipais, lotados na secretaria municipal de saúde, que esteja, prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do coronavírus

Data: 20/02/2020

Revisa vencimento de servidores do Legislativo Municipal de Ubaporanga e dá outras providências

Data: 20/02/2020

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios que integram o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço – CIMVA