Leis Ordinárias
N° 477/2011
Data:
08/08/2011
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 476/2011
Data:
21/06/2011
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS QUE O SUBSCREVEM, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CARATINGA, TAMBÉM DESIGNADO APENAS CIS-MIRECAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 475/2011
Data:
21/06/2011
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO E O PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICIPIO DE UBAPORANGA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 474/2011
Data:
21/06/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES COMUNIDADE INTELIGENTE
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N° 473/2011
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS QUE O SUBSCREVEM, PARA A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DOS MUNICÍPIOS DO LESTE DE MINAS, TAMBÉM DESIGNADO APENAS CIDES-LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 471/2011
Data:
26/04/2011
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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N° 470/2011
Data:
26/04/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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N° 469/2011
Data:
26/04/2011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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