lens_blur Leis Ordinárias

Data: 29/03/2012

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, JÁ ESTABELECIDA PELA LEI NO 480/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 29/03/2012

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 29/03/2012

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 29/03/2012

DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 29/03/2012

FIXA O NOVO PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 17/02/2012

Altera o Anexo Único da Lei nº 363/2006

Data: 17/02/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E/OU MORADORES DO CÓRREGO PARAÍSO - APRUMOPA

Data: 28/12/2011

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 28/12/2011

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE COMODATO PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA DO AEROPORTO MUNICIPAL

Data: 28/12/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A TODOS OS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS, ANISTIA GERAL DOS JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, BEM COMO A CONCEDER PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS