Leis Ordinárias
N° 508/2012
Data:
28/06/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AO PRÉ ESCOLAR MUNICIPAL CIRCO ENCANTADO, DE 03 MESAS DE MADEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 507/2012
Data:
28/06/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, COM SEDE EM UBAPORANGA – MG, DE 03 MESAS DE MADEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 506/2012
Data:
28/06/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE UBAPORANGA RÁDIO NOVA VIDA, TRÊS CADEIRAS REGISTRADA NO PATRIMÔNIO COM OS NÚMEROS 0122, 0123, E 0124 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 505/2012
Data:
28/06/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AO GRUPO ESPÍRITA IRMÃO ZARTUR, DE FORRO DE MATERIAL PVC, ORIUNDOS DA OBRA DA CONSTRUÇÃO DA LAJE DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 504/2012
Data:
28/06/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 503/2012
Data:
28/06/2012
EXTINGUE O CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE SECRETARIA, NA CÂMARA MUNICIPAL
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N° 502/2012
Data:
28/06/2012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 501/2012
Data:
30/05/2012
INSERE O § 3º NO ARTIGO 24, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 488/2011 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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N° 500/2012
Data:
14/05/2012
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 499/2012
Data:
29/03/2012
ALTERA O ANEXO V, DA LEI NO 430/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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