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PROJETO DE LEI N° 37/2021
Data:
11/11/2021
Dispõe sobre a política de convivência familiar e comunitária
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RESOLUÇÃO N° 37/1994
Data:
26/07/1994
ATUALIZA SUBSIDIO DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 37/1993
Data:
07/10/1993
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1994
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PROJETO DE LEI N° 36/2021
Data:
11/11/2021
Autoriza o Poder Executivo a realizar ações de intervenção em casos de ocorrências de risco de desabamento de imóveis, desmoronamentos de encosta e deslizamentos de terra, no Município de Ubaporanga, e dá outras providências
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PROJETO DE LEI N° 35/2021
Data:
11/11/2021
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO N° 35/1994
Data:
21/06/1994
ATUALIZA SUBSIDIO DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI N° 34/2021
Data:
07/10/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências
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RESOLUÇÃO N° 34/1994
Data:
26/07/1994
ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
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