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PROJETO DE LEI N° 40/2021
Data:
10/12/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências
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RESOLUÇÃO N° 40/1994
Data:
13/09/1994
ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
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PROJETO DE LEI N° 39/2021
Data:
06/12/2021
DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL, IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO, BEM COMO DO “BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E COMUNITÁRIOS – CÃES E GATOS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA
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RESOLUÇÃO N° 39/1994
Data:
30/08/1994
ATUALIZA SUBSIDIO DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI N° 38/2021
Data:
22/11/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências
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RESOLUÇÃO N° 38/1994
Data:
30/08/1994
ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
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PROJETO DE LEI N° 37/2021
Data:
11/11/2021
Dispõe sobre a política de convivência familiar e comunitária
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