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RESOLUÇÃO N° 45/1994
Data:
17/11/1994
ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
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RESOLUÇÃO N° 43/1994
ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
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N° 43/1993
Data:
01/11/1993
ESTABELECE NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA APURAR ATOS DE IMPROBIDADE E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INSTITUI O ARQUIVO DE DECLARAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÃO N° 42/1994
Data:
27/09/1994
DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAPORANGA PARA O EXERCÍCIO DE 1995
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RESOLUÇÃO N° 41/1994
Data:
13/09/1994
ATUALIZA SUBSIDIO DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 41/1993
Data:
07/10/1993
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1994/1996
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PROJETO DE LEI N° 40/2021
Data:
10/12/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências
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