RESOLUÇÃO N.º 042/1994
DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAPORANGA PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
A Câmara Municipal de Ubaporanga aprovou, e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aprovada a previsão orçamentária da Câmara Municipal de Ubaporanga para o exercício financeiro de 1995, no valor de 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), assim discriminados:
ÓRGÃO : I – CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 01 – CÂMARA MUNICIPAL
01000000 – LEGISLATIVA
01010000 – PROCESSO LEGISLATIVO
01010010 – AÇÃO LEGISLATIVA
01010012 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3000 – DESPESAS CORRENTES
3100 – DESPESAS DE CUSTEIO
3110 – Pessoal
3111- Pessoa civil --------------------------------------------------------------R$ 200.000,00
3120- Material de consumo ---------------------------------------------------- R$ 16.000,00
3130 – Serviços de Terceiros e Encargos
3132 – Outros Serviços e Encargos -------------------------------------------R$ 40.000,00
3190 – Diversas Despesas de Custeio
3192 – Despesas de Exerc. Anteriores ----------------------------------------R$ 3.000,00
01010011 – Construção c/ ou Ampliação do Prédio da Câmara Municipal
4000 – DESPESAS DE CAPITAL
4100 – Investimentos
4110 – Obras e instalações -------------------------------------------R$ 3.000,00
01010013 – Veículos, Mobiliário e Reaparelhamento para a Câmara Municipal
4000 – DESPESAS DE CAPITAL
4100 – Investimentos
4120 – Equipamentos e material permanente ----------------------R$ 33.000,00
01010012 – PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
4000 – DESPESAS DE CAPITAL
4100 – Diversos Investimentos
4192 – Despesas de Exercício Anteriores ---------------------------R$ 2.000,00
03000000 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03070000 – ADMINISTRAÇÃO
03070230 – Divulgação oficial
03070234 – Promoção e Propaganda p/ meio de Comunicação Própria ou de Terceiros.
3000- DESPESAS CORRENTES
3100 – DESPESAS DE CUSTEIO
3130 – Serviços de Terceiros e Encargos
3132 – Outros Serviços e Encargos--------------------------------------R$ 3.000,00
03090430 – Organização e Modernização Adm.
03090436 – Despesas c/ a Nova Organização Adm.
3000 – DESPESAS CORRENTES
3100- DESPESAS DE CUSTEIO
3120 – Material de Consumo --------------------------------------------- R$ 3.000,00
3130 – Serviços de Terceiros e Encargos
3132 – Outros Serviços e Encargos ---------------------------------------R$ 7.000,00
03100000 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
03100270 – Informação Cient. e tecnológica
03100278 – Contribuição Anual ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal -IBAM
3000 – DESPESAS CORRENTES
3200 – Transferências Correntes
3230 – Transferências a Instituições Privadas
3233 – Contribuições Correntes --------------------------------------------R$ 1.000,00
15000000 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
15810000 – ASSISTÊNCIA
15814860 – Assistência Social e Geral
15814862 – Pagamento do Abono Familiar
3000 – DESPESAS CORRENTES
3200 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3250 – Transferências a pessoas
3253 – Salário –Familia ------------------------------------------------------R$ 1.000,00
15820000 – PREVIDÊNCIA
15824920 – Previdência Social e Segurados
15824926 – Contribuição % IPSEMG, INSS, FGTS
3000 – DESPESAS CORRENTES
3100 – Despesas de Custeio
3110 – Pessoal
3113 – Obrigações Patronais -------------------------------------------------R$ 7.000,00
3000 – DESPESAS CORRENTES
3200 – Transferência Correntes
3260 – Encargos de Divida Interna
3265 – Juros de outras dividas -------------------------------------------------R$ 1.000,00
TOTAL ----------------------------------------------------------------------------R$ 320.000,00
Art. 2º - Fica o Presidente e demais componentes da Mesa da Câmara autorizados por Resolução, transferir recursos de uma dotação para outra que se tornar insuficiente, podendo para tanto anular parcial ou totalmente outras dotações do referido orçamento, conforme dispõe o ART. 43, parágrafos e incisos da Lei Federal nº 4320/64.
Art. 3º - Esta Resolução deverá ser enviada ao Prefeito Municipal para ser incluída no Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 1995.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1995.
Mandamos, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Resolução pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Sala de sessões da Câmara Municipal de Ubaporanga, 27 de setembro de 1994.
NORBERTO EMÍDIO DE OLIVEIRA FILHO
Presidente da câmara
ADALTON DE LIMA
Vice – Presidente da Câmara
Mannassese Alcebíades Franco
Secretário
