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N° 203/1999

Data: 27/10/1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM A CEMIG, SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
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RESOLUÇÃO N° 202/2014

Data: 26/11/2014
Concede título de cidadania honorária ao João Batista de Oliveira
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N° 202/1999

Data: 27/10/1999
CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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RESOLUÇÃO N° 201/2014

Data: 26/11/2014
Concede título de cidadania honorária ao Dr. Mirélio Ambrósio Lopes
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N° 201/1999

Data: 26/10/1999
ALTERA O ANEXO II DA TABELA “C” DA LEI N.º 044/93 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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RESOLUÇÃO N° 200/2014

Data: 26/11/2014
Concede título de cidadania honorária ao Dr. Warley Luiz Vieira do Amaral
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N° 200/1999

Data: 26/10/1999
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 112/96 DE 06/08/1996
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RESOLUÇÃO N° 199/2014

Data: 26/11/2014
Concede título de cidadania honorária ao Messias da Conceição Silva
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N° 199/1999

Data: 27/09/1999
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES
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RESOLUÇÃO N° 198/2014

Data: 26/11/2014
Concede título de cidadania honorária ao Dr. Paulo Batista de Oliveira
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