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Data: 11/10/2005

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBAPORANGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Data: 10/10/2005

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 08/09/2005

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 08/09/2005

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A OBRA DE SUBSTITUIÇÃO DA PONTE SITUADA NA ZONA URBANA DE UBAPORANGA

Data: 08/09/2005

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA

Data: 11/08/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE UBAPORANGA RADIO NOVA VIDA FM.

Data: 11/08/2005

ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3º E ARTIGO 7º DA LEI 101/95

Data: 04/07/2005

DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS DE FLUXO DE PEDESTRE E EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 04/07/2005

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Data: 04/07/2005

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS