Lei Nº 340/2005
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus vereadores aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2005 a importância de R$77.700,00 (Setenta e sete mil e setecentos reais), nas seguintes dotações:
Órgão: 002 PODER EXECUTIVO FICHA VALOR
Unidade Orçamentária: 003 DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO
Projeto/Atividade: 2.026 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR
002003.1236112112.026.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00110 10.000,00
Unidade Orçamentária: 005 DEPTO. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto/Atividade: 2.053 MANUT. ATIVIDADES DO DEPTO.
002005.0412204022.053.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00182 3.000,00
002005.0412204022.053.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00183 5.000,00
Projeto/Atividade: 2.054 APOIO PROGRAMA ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
002005.0824208052.054.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00185 1.000,00
Unidade Orçamentária: 006 DEPTO. MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Projeto/Atividade: 2.062 MANUT. ATIVIDADES DO DEPTO.
002006.0412204022.062.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00198 30.000,00
002006.0412204022.062.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00200 10.000,00
Projeto/Atividade: 1.022 EXTENSÃO REDE ESGOTO SANITÁRIO/PLUVIAL
002006.1751217021.022.4.4.90.51.030 Obras e Instalações de Natureza Industrial 00230 2.500,00
Projeto/Atividade: 2.073 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
002006.2678226062.073.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00240 14.000,00
Unidade Orçamentária: 007 DEPTO. MUN. DE AGRICUL. E MEIO-AMBIENTE
Projeto/Atividade: 2.074 MANUT. DE ATIVIDADES DO DEPTO.
002007.0412204022.074.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00246 1.200,00
002007.0412204022.074.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00247 1.000,00
Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados recursos de anulações no valor de R$77.700,00 (setenta e sete mil e setecentos reais) nas seguintes fichas:
Órgão: 002 PODER EXECUTIVO FICHA VALOR
Unidade Orçamentária: 001 GABINETE E SECR. DA PREFEITURA
Projeto/Atividade: 2.009 PUBLICAÇÕES DE INTERESSE MIUNICIPAL
002001.0412224012.009.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00031 19.000,00
Projeto/Atividade: 2.010 MANUT. CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR
002001.0618104012.010.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00033 500,00
Projeto/Atividade: 2.011 MANUT. CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL
002001.0618104012.011.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00035 1.500,00
Unidade Orçamentária: 002 DEPTO. MUN. DE ADMINSTR. E FINANÇAS
Projeto/Atividade: 2.013 MANUT. ATIVIDADES DO DEPTO.
002002.0412204022.013.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00040 1.000,00
Projeto/Atividade: 2.014 MANUT. CONT. TESOURARIA E LICITAÇÃO
002002.0412204022.014.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00050 10.300,00
Projeto/Atividade: 2.017 REALIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO E AVALIAÇÃO
002002.0412804022.017.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00060 2.000,00
Unidade Orçamentária: 003 DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO
Projeto/Atividade: 1.004 CONTR. REFORMA, AMPL. DE ESCOLAS
002003.1236104021.004.4.4.90.51.020 Obras e Instalações de Domínio Patrimonial 00082 4.000,00
Projeto/Atividade: 2.038 FESTAS CÍVICAS, TRADICIONAIS E POPULARES
002003.1339213052.038.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00126 1.500,00
002003.1339213052.038.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00127 500,00
Projeto/Atividade: 1.008 CONTR. REF. QUADRAS POLIESPORTIVAS
002003.2781227011.008.4.4.90.51.020 Obras e Instalações de Domínio Patrimonial 00128 700,00
Projeto/Atividade: 2.039 MANUT. GINÁSIO POLIESPORTIVO
002003.2781227012.039.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00129 150,00
002003.2781227012.039.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00130 450,00
Projeto/Atividade: 2.040 APOIO AO DESPORTO AMADOR
002003.2781227022.040.3.3.90.32.000 Material de Distribuição Gratuita 00133 2.000,00
002003.2781227022.040.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00134 700,00
Unidade Orçamentária: 006 DEPTO. MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Projeto/Atividade: 2.062 MANUT. ATIVIDADES DO DEPTO.
002006.0412204022.062.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00199 9.000,00
Projeto/Atividade: 1.018 AMPL. REF. CEMITÉRIO MUNICIPAL
002006.0824408012.065.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00212 1.000,00
Projeto/Atividade: 2.069 MANUT. LIMPEZA VIAS PÚBLICAS
002006.1545215022.069.4.4.90.52.020 Bens Móveis - Domínio Patrimonial 00225 2.000,00
Projeto/Atividade: 1.029 CONSTR. DE PONTES E MATA-BURROS
002006.2678226061.029.4.4.90.51.010 Obras e Instalações de Domínio Público 00238 2.000,00
Projeto/Atividade: 2.072 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES
002006.2678226062.072.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00239 2.000,00
Projeto/Atividade: 1.030 AQUIS. DE TRATORES E IMPLEMENTOS
002007.2060120021.030.4.4.90.52.020 Bens Móveis - Domínio Patrimonial 00258 2.500,00
Projeto/Atividade: 2.079 MANUT. DO VIVEIRO MUNICIPAL
002007.2060120022.079.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00259 1.000,00
002007.2060120022.079.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00260 1.000,00
Projeto/Atividade: 2.080 MANUT. DE TRATORES E IMPLEMENTOS
002007.2060120022.080.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00261 12.000,00
002007.2060120022.080.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00262 900,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de setembro de 2005, e revoga disposições em contrário.
Ubaporanga, 10 de outubro de 2005.
Prefeito Municipal
