LEI Nº 336/2005.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE UBAPORANGA RADIO NOVA VIDA FM.
A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus Vereadores aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente de Ubaporanga Radio Nova Vida FM, e como tal passará a usufruir de todas as regalias e privilégios legais proporcionados às entidades congêneres, inclusive amparo do Poder Público Municipal.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação
Ubaporanga, 11 de agosto de 2005.
José Raimundo Soares
Prefeito Municipal
