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PROJETO DE LEI N° 1/2023
Data:
10/10/2023
Dispõe sobre a instituição de Áreas de Urbanização Específica e de Zonas de Urbanização Específica, implantação e regularização de chácaras de recreio, implantação de condomínios de lotes de terreno urbanos, parcelamento do solo urbanizado, e dá outras providências
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N° 1/2022
Data:
03/01/2022
Designa o Controlador Interno do Poder Legislativo de Ubaporanga
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PROJETO DE LEI N° 1/2022
Data:
19/01/2022
ALTERA O ANEXO III DA LEI N. 424/2009, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 1/2022
Data:
23/06/2022
Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exarado nos autos do Processo nº 1.104.192, relativo às Contas do Município no Exercício de 2020
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PROJETO DE LEI N° 1/2021
Data:
14/01/2021
Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Bem de Ubaporanga - ASBEM
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N° 1/2021
Data:
13/05/2021
Dispõe sobre a criação do CAC - Centro de Atenção ao Cidadão de Ubaporanga, e dá outras providências
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N° 1/2021
Data:
01/01/2021
Nomeia servidoras a em cargo em comissão e dá outras providências
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N° 1/1993
Data:
11/01/1993
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
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RESOLUÇÃO N° 1/1993
Data:
03/02/1993
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAPORANGA
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