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N° 4/2021
Data:
04/11/2021
Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exarado nos autos do Processo nº 1.092.518, relativo às Contas do Município no Exercício de 2019
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N° 4/1993
Data:
11/01/1993
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAPORANGA
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PROJETO DE LEI N° 3/2024
Data:
23/01/2024
Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências
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N° 3/2024
Data:
08/01/2024
Dispõe Sobre a Nomeação de Servidor no Cargo de Provimento em Comissão e dá outras Providências.
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PROJETO DE LEI N° 3/2023
Data:
13/01/2023
“Concede recomposição sobre os níveis básicos de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Ubaporanga e dá outras providências”.
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N° 3/2023
Data:
06/01/2023
“Nomeia Servidora para Assinar como Tesoureira da Câmara Municipal em Conjunto com o Presidente.”
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N° 3/2022
Data:
03/01/2022
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe Técnica no âmbito da Câmara Municipal de Ubaporanga, e dá outras providências
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PROJETO DE LEI N° 3/2022
Data:
14/02/2022
Concede recomposição sobre os níveis básicos de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Ubaporanga e dá outras providências
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