lens_blur PESQUISAR LEIS

Data: 08/02/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências

Data: 05/01/2021

Designa o Controlador Interno do Poder Legislativo de Ubaporanga

Data: 08/07/2021

Regulamenta o reembolso de combustíveis e alimentação aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ubaporanga, e dá outras providências

Data: 11/01/1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DA SAÚDE DE MINAS GERAIS.

Data: 25/03/1993

ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

Data: 22/01/2024

Declara de Utilidade Pública a Associação Ubaporanga Bike Clube - UBC

Data: 02/01/2024

Dispõe Sobre a Nomeação de Pregoeiro e Equipe Técnica no Âmbito da Câmara Municipal de Ubaporanga, e dá Outras Providências

Data: 10/01/2023

“Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal quando da efetiva participação em Conselho de Sentença de Tribunal do Júri e dá outras providências.”

Data: 05/01/2023

“Dispõe sobre a nomeação de Servidoras no Cargo de Provimento em Comissão e dá outras Providências”.

Data: 29/11/2023

Concede aos Servidores Municipais a Contagem do Tempo de Período Aquisitivo de Quinquênios, Vintênios, Licença-Prêmio e Demais Mecanismos Equivalentes, Durante Período de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2(COVID-19) Suspensos Pela Lei Complementar Federal 173/2020, e dá Outras Providências