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N° 9/1993
Data:
05/02/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS.
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RESOLUÇÃO N° 9/1993
Data:
25/08/1993
ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
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PROJETO DE LEI N° 8/2024
Data:
16/04/2024
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o mandato de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028
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N° 8/2024
Data:
18/04/2024
Dispõe Sobre a Nomeação de Pregoeiro e Equipe Técnica no Âmbito da Câmara Municipal de Ubaporanga, e dá Outras Providências
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N° 8/2023
Data:
16/02/2023
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências
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PROJETO DE LEI N° 8/2023
Data:
19/07/2023
Concede reajuste salarial aos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e dá outras providências.
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N° 8/2022
Data:
19/04/2022
Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências
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PROJETO DE LEI N° 8/2022
Data:
26/04/2022
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências
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PROJETO DE LEI N° 8/2021
Data:
19/03/2021
Concede recomposição sobre os níveis básicos de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Ubaporanga e dá outras providências
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N° 8/2021
Data:
01/06/2021
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências
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