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PROJETO DE LEI N° 11/2022

Data: 20/05/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DAS TURMAS DOS ANOS INICIAIS DA ESCOLA ESTADUAL CESARINO ALVES PEREIRA, ESCOLA ESTADUAL DOM CAVATI, ESCOLA ESTADUAL FRANCISCA RODRIGUES VALENTE e ESCOLA ESTADUAL JOSE ANTUNES PEREIRA e dá outras providências
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N° 11/2022

Data: 11/07/2022
Nomeia os Membros para Comissão de Inventário, Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis da Câmara Municipal de Ubaporanga
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PROJETO DE LEI N° 11/2021

Data: 16/04/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBAPORANGA A FIRMAR CONVENIO DE PARCERIA DE CONCESSAO DE DESCONTOS COM O INSTITUTO ENSINAR BRASIL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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N° 11/2021

Data: 03/09/2021
Dispõe sobre o plano facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências
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N° 11/1993

Data: 19/02/1993
AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O IPSEMG
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RESOLUÇÃO N° 11/1993

Data: 27/09/1993
ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
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N° 10/2023

Data: 04/04/2023
Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal e dá Outras Providências
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PROJETO DE LEI N° 10/2023

Data: 31/08/2023
Altera a Lei Municipal n. 722/2022, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N° 10/2023

Altera a Lei Municipal n. 721/2022, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N° 10/2022

Data: 20/05/2022
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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