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RESOLUÇÃO N° 11/1993
Data:
27/09/1993
ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
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PROJETO DE LEI N° 10/2024
Data:
23/04/2024
Altera a Lei Municipal n. 591/2016, e dá outras providências
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N° 10/2024
Data:
23/04/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Ubaporanga, o uso de suas atribuições legais, resolve:
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N° 10/2023
Data:
04/04/2023
Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal e dá Outras Providências
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PROJETO DE LEI N° 10/2023
Data:
31/08/2023
Altera a Lei Municipal n. 722/2022, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N° 10/2023
Altera a Lei Municipal n. 721/2022, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N° 10/2022
Data:
20/05/2022
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 10/2022
Data:
13/06/2022
Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências
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PROJETO DE LEI N° 10/2021
Data:
12/04/2021
Autoriza a doação de Imóvel para o Estado de Minas Gerais, para uso da Polícia Militar e dá outras providências
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N° 10/2021
Data:
27/07/2021
Declara Luto oficial por 03 (três) dias na Câmara Municipal de Ubaporanga e dá outras providências
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