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PROJETO DE LEI N° 14/2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ACORDO JUDICIAL ESPECIFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 14/2021
Data:
20/12/2021
Dispõe sobre o recesso nas dependências da Câmara Municipal de Ubaporanga de 23/12/2021 à 02/01/2022, face as festividades alusivas ao período natalino e final de ano
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RESOLUÇÃO N° 14/1993
Data:
26/10/1993
ATUALIZA SUBSIDIO E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 13/2023
Data:
14/06/2023
Dispõe sobre a instauração de Comissão Parlamentar Processante, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N° 13/2023
Data:
26/09/2023
Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providencias.
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PROJETO DE LEI N° 13/2022
Data:
21/06/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBAPORANGA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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N° 13/2022
Data:
04/08/2022
Dispõe sobre Feriado de São Domingos de Gusmão e dá outras providências
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PROJETO DE LEI N° 13/2021
Dispõe sobre a realização de festas, shows, feiras, exposições e quaisquer outros eventos no Município de Ubaporanga.
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N° 13/2021
Data:
25/10/2021
Dispõe sobre o plano facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências
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