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lens_blur LEI Nº 00013/2022

“Dispõe sobre Feriado de São Domingos de Gusmão e dá outras providências”

 

 

            O Vereador Fernando Valeriano da Silva, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais;

 

Expede a presente Portaria, nos seguintes termos:

 

Art. 1º Fica instituído Feriado na data de 08 de agosto de 20220 (segunda-feira), referente ao dia de São Domingos de Gusmão.

 

Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ubaporanga– MG, 04 de agosto de 2022.

 

 

Fernando Valeriano da Silva

Presidente do Poder Legislativo

 

 

Jorge Silva de Lima

Primeiro Secretário