Leis Ordinárias
N° 327/2005
Data:
15/04/2005
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA
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N° 326/2005
Data:
15/04/2005
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 322/2005
Data:
11/03/2005
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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N° 320/2005
Data:
11/03/2005
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 301/2004, QUE TRATA DO ADIANTAMENTO DE RECURSOS PARA SERVIDORES EM VIAGEM
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