Leis Ordinárias
N° 643/2019
Data:
08/07/2019
Institui o Código de Posturas do Município de Ubaporanga e dá outras providências
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N° 641/2019
Data:
31/05/2019
Revisa vencimento de servidores do Legislativo Municipal de Ubaporanga e dá outras providências.
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N° 640/2019
Data:
26/04/2019
Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial, estabelece a política de atuação e define atendimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, no município de Ubaporanga/MG e dá outras providências
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N° 639/2019
Data:
29/03/2019
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências
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N° 638/2019
Data:
29/03/2019
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências
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N° 637/2019
Data:
29/03/2019
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências
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N° 636/2019
Data:
29/03/2019
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências
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N° 635/2019
Data:
29/03/2019
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências
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N° 634/2019
Data:
29/03/2019
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências
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