LEI Nº 0802/2025 “Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial e Contém Outras Providências”. O Povo do Município de Ubaporanga – MG, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento […]
LEI Nº 0801/2025 “Dispõe Sobre a Denominação das Estradas Rurais e Prédio Público no Município de Ubaporanga – MG.” A Câmara Municipal de Ubaporanga – MG, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominado “Morro José Xavier de Castro, Zé Mercês”, o trecho serra que inicia […]
LEI Nº 0800/2025 “Dispõe sobre Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial e Contém Outras Providências”. O Povo do Município de Ubaporanga – MG, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento […]
LEI Nº 0799/2025 “Autoriza o Município de Ubaporanga a Celebrar Convênio com o Núcleo de Voluntários de Caratinga de Combate ao Câncer, e dá Outras Providências”. A Câmara Municipal de Ubaporanga aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o município autorizado a celebrar convênio com o Núcleo de Voluntários […]
LEI Nº 0798/2025 “Declara de Utilidade Pública a o Núcleo de voluntários de Caratinga de combate ao câncer, e dá outras providencias” “. A Câmara Municipal de Ubaporanga – MG., por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública municipal a Núcleo de […]
LEI Nº 0797/2025 “Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial e Contém Outras Providências”. O Povo do Município de Ubaporanga – MG, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento […]
LEI Nº 0796/2025 “Institui, no Âmbito do Poder Executivo do Município de Ubaporanga, a Gratificação de Incentivo aos Indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com Base na Portaria GM/MS n°. 960/2023.” A Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais, aprovou, eu Gleydson Delfino Ferreira, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º. Fica criada […]
LEI Nº 0795/2025 “Revoga a Lei Municipal que Menciona, e dá outras providencias.” Gleydson Delfino Ferreira, Prefeito do Município de Ubaporanga, no Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica […]
LEI Nº 0794/2025 “Dispõe Sobre a Denominação de Prédio Público no Município de Ubaporanga-MG”. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada “Centro de Educação Infantil Municipal Odete Moreira de Siqueira Rezende – Dona Odete”, o prédio público […]
LEI Nº 0793/2025 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, Visando a Municipalização das Escolas Estaduais “Francisca Rodrigues Valente”, “Cesarino Alves Pereira”, “José Antunes Moreira” e “Dom Cavati”, e dá Outras Providências.” A Câmara de Vereadores do Município de Ubaporanga, Estado de […]