PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024 “Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Exarado nos Autos do Processo nº 1.120.991, Relativo às Contas do Município no Exercício de 2021.” O povo de Ubaporanga, por seus representantes no Poder Legislativo aprova, e, a Mesa Diretora promulga […]
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024 “Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal de Ubaporanga a Transferir Bem Móvel Registrado em Nome da Câmara Municipal Para o Município de Ubaporanga.” A Câmara Municipal de Ubaporanga aprova e eu, Presidente promulgo a seguinte Resolução. Art. 1º Fica autorizado o presidente do Poder Legislativo Municipal […]
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2024 “Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores, Para a Legislatura que se Inicia em 1º de Janeiro de 2025 e Termina em 31 de Dezembro 2028.” A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus Vereadores, em conformidade com o que dispõe o art. 29, inciso VI, […]
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023 “Concede aos Servidores Municipais a Contagem do Tempo de Período Aquisitivo de Quinquênios, Vintênios, Licença-Prêmio e Demais Mecanismos Equivalentes, Durante Período de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2(COVID-19) Suspensos Pela Lei Complementar Federal 173/2020, e dá Outras Providências”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de […]
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2023 “Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Ubaporanga e dá outras providências”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubaporanga, no uso de suas atribuições, propõe o seguinte Projeto de Resolução: Art. 1º. Ficam declarados como inservíveis para a Câmara Municipal de Ubaporanga […]
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 “Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exarado nos autos do Processo nº 1.104.192, relativo às Contas do Município no Exercício de 2020.” O povo de Ubaporanga, por seus representantes no Poder Legislativo aprova, e, a Mesa Diretora promulga […]
Projeto de Resolução nº 004/2021 “Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exarado nos autos do Processo nº 1.092.518, relativo às Contas do Município no Exercício de 2019.” O povo de Ubaporanga, por seus representantes no Poder Legislativo aprova, e, a Mesa Diretora […]
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2021 “Regulamenta o reembolso de combustíveis e alimentação aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ubaporanga, e dá outras providências”. O POVO DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° – Regulamenta o […]
“Regulamenta o funcionamento do Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de Ubaporanga, disciplina a sua competência, atividades, e dá outras providências”. O Povo do Município de Ubaporanga, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° – Esta Resolução regulamenta o […]
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2021. “Dispõe sobre a criação do CAC – Centro de Atenção ao Cidadão de Ubaporanga, e dá outras providências”. O Povo do Município De Ubaporanga, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° […]