PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2025 “ALTERA O ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO E SEUS PARÁGRAFOS, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS DE VOTAÇÃO” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubaporanga, no uso de suas atribuições, propõe o seguinte Projeto de Resolução: Art. 1º. Fica modificado o artigo 168 do Regimento Interno, bem como […]
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2025 “Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Ubaporanga e dá outras providências”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubaporanga, no uso de suas atribuições, propõe o seguinte Projeto de Resolução: Art. 1º. Ficam declarados como inservíveis para a Câmara […]
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025 “Reprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Exarado nos Autos do Processo nº 1.148.519, Relativo às Contas do Município no Exercício de 2022, e aprovas as contas do mesmo período.” O povo de Ubaporanga, por seus representantes no Poder Legislativo aprova, e, […]
PROJETO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2025. “Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa, Quadro Geral de Pessoal, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ubaporanga/MG e dá Outras Providências”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conforme Art. 115 […]
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025 “Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Exarado nos Autos do Processo nº 1.168.085, Relativo às Contas do Município no Exercício de 2023.” O povo de Ubaporanga, por seus representantes no Poder Legislativo aprova, e, a Mesa Diretora promulga a […]
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024 “Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Exarado nos Autos do Processo nº 1.120.991, Relativo às Contas do Município no Exercício de 2021.” O povo de Ubaporanga, por seus representantes no Poder Legislativo aprova, e, a Mesa Diretora promulga […]
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024 “Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal de Ubaporanga a Transferir Bem Móvel Registrado em Nome da Câmara Municipal Para o Município de Ubaporanga.” A Câmara Municipal de Ubaporanga aprova e eu, Presidente promulgo a seguinte Resolução. Art. 1º Fica autorizado o presidente do Poder Legislativo Municipal […]
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2024 “Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores, Para a Legislatura que se Inicia em 1º de Janeiro de 2025 e Termina em 31 de Dezembro 2028.” A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus Vereadores, em conformidade com o que dispõe o art. 29, inciso VI, […]
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023 “Concede aos Servidores Municipais a Contagem do Tempo de Período Aquisitivo de Quinquênios, Vintênios, Licença-Prêmio e Demais Mecanismos Equivalentes, Durante Período de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2(COVID-19) Suspensos Pela Lei Complementar Federal 173/2020, e dá Outras Providências”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de […]
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2023 “Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Ubaporanga e dá outras providências”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubaporanga, no uso de suas atribuições, propõe o seguinte Projeto de Resolução: Art. 1º. Ficam declarados como inservíveis para a Câmara Municipal de Ubaporanga […]