Projeto de Lei nº.032/2025, de 14 de outubro de 2025. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências”. O Povo do Município de Ubaporanga – MG, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder […]
PROJETO DE LEI N.º 31/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA-MG A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominado “Morro José Xavier de Castro, Zé Merces”, o trecho serra […]
PROJETO DE LEI Nº 30 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubaporanga para o exercício financeiro de 2026”. A Câmara Municipal de Ubaporanga aprova eu, Prefeito do Município sanciono a seguinte Lei: Art.1º Esta Lei estima a receita do Município para o […]
Projeto de Lei nº. 29 de 30 de Setembro de 2025 “Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providencias.”. O Prefeito Municipal de Ubaporanga-MG, Senhor Gleydson Delfino Ferreira, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal/MG a seguinte proposição: Art. 1º. Com base nas […]
Projeto de Lei nº 028/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026 a 2029. A Câmara Municipal de Ubaporanga – MG aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no Artigo 165, […]
Projeto de Lei nº.027/2025, de 18 de Setembro de 2025. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências”. O Povo do Município de Ubaporanga – MG, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o […]
PROJETO DE LEI Nº 026/2025 “Declara de Utilidade Pública a o Núcleo de voluntários de Caratinga de combate ao câncer, e dá outras providencias” “. A Câmara Municipal de Ubaporanga – MG., por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica declarada de utilidade […]
Projeto de Lei nº. 025/2025. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBAPORANGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O NÚCLEO DE VOLUNTÁRIOS DE CARATINGA DE COMBATE AO CANCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE UBAPORANGA aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o município autorizado a celebrar convênio […]
Projeto de Lei nº. 024/2025, de 09 de Setembro de 2025. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências”. O Povo do Município de Ubaporanga – MG, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – […]
PROJETO DE LEI Nº 23/2025 Institui, no âmbito do poder executivo do município de ubaporanga, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS N°. 960/2023. A Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais, aprovou, eu Gleydson Delfino Ferreira, Prefeito Municipal, SANCIONO a […]