DECRETO Nº. 04/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere a Lei […]
DECRETO Nº 003/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas legislativo municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo. […]
DECRETO Nº 02/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito do Legislativo Municipal. […]
DECRETO Nº. 01/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. Regulamenta o Pregão Eletrônico no Âmbito do Legislativo Municipal de Ubaporanga, e dá Outras Providências. O PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, Silvanin de Souza Silva, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno Da Câmara […]