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Data: 16/04/2002

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA

Data: 11/12/2020

Concede título de cidadania honorária a Amanda Andrade Nunes Lana, e dá outras providências

Data: 16/04/2002

DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR DE CONSULTAR, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS O DICIONÁRIO DE ESPECIALIDADES FARMACÊUTICAS – DEF -, PARA CONHECER O NOME GENÉRICO DOS MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 11/12/2020

Concede título de cidadania honorária a Vinícius Medeiros Lana, e dá outras providências

Data: 16/04/2002

DÁ NOVA REDAÇÃO À SEÇÃO VIII, ART. 9° E INCISO I DA LEI MUNICIPAL N.° 147/97, DE 05 DE AGOSTO DE 1997

Data: 20/11/2020

Altera a redação do art. 76 do Regimento Interno deste Parlamento e acrescenta ao mesmo o Parágrafo 3º

Data: 20/03/2002

REGULAMENTA O ENSINO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA, NA FORMA DO ESTABELECIDO NO § 1º DO ARTIGO 210 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Data: 07/08/2020

Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exarado nos autos do processo 1.072.405, relativo às Contas do Município no Exercício de 2018

Data: 20/03/2002

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº123/97

Data: 25/06/2020

Estabelece o aplicativo WhatsApp como meio legal de convocação dos Vereadores para atividades da Câmara Municipal