PESQUISAR LEIS
N° 361/2006
Data:
02/05/2006
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR BEM IMÓVEL PÚBLICO À LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E PAZ DE UBAPORANGA
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N° 360/2006
Data:
25/04/2006
Institui Normas para Evitar o Nepotismo na Administração Pública do Município de Ubaporanga
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N° 359/2006
Data:
14/03/2006
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ESCOLA ESTADUAL DOM CAVATI
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N° 358/2006
Data:
03/03/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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N° 357/2006
Data:
06/03/2006
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA DO AEROPORTO MUNICIPAL
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N° 356/2006
Data:
06/03/2006
ACRESCENTA ARTIGO 3° E INCISO I E II, BEM COMO INCISO III AO ARTIGO 4° DA LEI 0351/2005
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N° 354/2005
Data:
29/12/2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 353/2005
Data:
23/12/2005
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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N° 352/2005
Data:
23/12/2005
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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