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Data: 23/10/2009

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS – SISMARQ

Data: 23/10/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 230/2001 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA EFEITO DE ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL 11.947/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 23/10/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 385/2007 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, PARA EFEITO DE ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL 11.494/2007 E PORTARIA MINISTERIAL 430 DE 10/12/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 27/08/2009

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 27/08/2009

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS – BANCO DE ALIMENTOS

Data: 27/08/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE MULHERES ESTRELA DALVA DE SÃO SEBASTIÃO DO BATATAL

Data: 27/08/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MORRO DO CEMITÉRIO - AMMOCE

Data: 27/08/2009

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o seu Conselho Gestor

Data: 06/08/2009

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA OS FINS DE RESTITUIR AOS ANTERIORES PROPRIETÁRIOS PROPRIEDADE DE IMÓVEL RURAL DOADO ONEROSAMENTE AO MUNICÍPIO

Data: 03/07/2009

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE URBANO E RURAL DE TRABALHADORES RURAIS NO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA