RESOLUÇÃO Nº 0266/2026 “Altera Dispositivo da Resolução nº 67/95 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubaporanga – MG.” A Câmara Municipal de Ubaporanga aprova e eu, Presidente promulgo a seguinte Resolução. Art. 1º O Artigo 22 da Resolução nº 067/95, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal […]
RESOLUÇÃO Nº 0265/2026 “Revoga a Resolução que Menciona e dá Outras providencias.” A Câmara Municipal de Ubaporanga aprova e eu, Presidente promulgo a seguinte Resolução. Art. 1º. Fica revogada a Resolução número 81/1996, de 03 de dezembro de 1996. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. […]
RESOLUÇÃO Nº 0264/2026 “Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal de Ubaporanga a fazer a cessão de uso do salão Sebastião Souza Lima para o Município de Ubaporanga, e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Ubaporanga aprova a seguinte Resolução: Art. 1º – Fica o presidente do Poder Legislativo Municipal de […]
RESOLUÇÃO Nº 0263/2026 “Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Exarado nos Autos do Processo nº 1.189.097, Relativo às Contas do Município no Exercício de 2024, e aprovas as contas do mesmo período.” O povo de Ubaporanga, por seus representantes no Poder Legislativo aprova, e, a […]
RESOLUÇÃO Nº 0262/2025 “ALTERA O ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO E SEUS PARÁGRAFOS, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS DE VOTAÇÃO” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubaporanga, no uso de suas atribuições, propõe o seguinte Projeto de Resolução: Art. 1º. Fica modificado o artigo 168 do Regimento Interno, bem como seus parágrafos, […]
RESOLUÇÃO N° 0261/2025 “Dispõe Sobre a Devolução de Bens Inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Ubaporanga e dá Outras Providências”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubaporanga, no uso de suas atribuições, propõe o seguinte Projeto de Resolução: Art. 1º. Ficam declarados como inservíveis para a Câmara […]
RESOLUÇÃO Nº 0260/2025 “Reprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Exarado nos Autos do Processo nº 1.148.519, Relativo às Contas do Município no Exercício de 2022, e aprovas as contas do mesmo período.” O povo de Ubaporanga, por seus representantes no Poder Legislativo aprova, […]
RESOLUÇÃO Nº 0259/2025 “Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa, Quadro Geral de Pessoal, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ubaporanga/MG e dá Outras Providências”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conforme Art. […]
RESOLUÇÃO Nº 0258/2025 “Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Exarado nos Autos do Processo nº 1.168.085, Relativo às Contas do Município no Exercício de 2023.” O povo de Ubaporanga, por seus representantes no Poder Legislativo aprova, e, a Mesa Diretora promulga a seguinte: […]
RESOLUÇÃO Nº 0257/2024 “Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Exarado nos Autos do Processo nº 1.120.991, Relativo às Contas do Município no Exercício de 2021.” O povo de Ubaporanga, por seus representantes no Poder Legislativo aprova, e, a Mesa Diretora promulga a seguinte: […]