LEI Nº 0641/2019 “Revisa vencimento de servidores do Legislativo Municipal de Ubaporanga e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Ubaporanga – MG aprovou e, eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal, nos termos do Anexo Único […]
LEI Nº 0640/2019 “Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial, estabelece a política de atuação e define atendimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, no município de Ubaporanga/MG e dá outras providências“. O Prefeito Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara […]
LEI Nº 0639/2019 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou e, eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado o logradouro público Praça Projetada, localizada no inicio da Avenida Marques Pereira, centro, Ubaporanga – MG, como sendo “Praça Gracinda […]
LEI Nº 0638/2019 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou e, eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado o logradouro público Rua Principal, que inicia na Ponte da Amizade sobre o Rio Caratinga, até a ponte sobre o Córrego […]
LEI Nº 0637/2019 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou e, eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado o logradouro público Rua 06, localizada no loteamento Mont Castelo, centro, Ubaporanga – MG, como sendo “Rua Margarida Gomes de Souza”. […]
LEI Nº 0636/2019 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou e, eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado o logradouro público Rua 04, localizada no loteamento Mont Castelo, centro, Ubaporanga – MG, como sendo “Rua Patrícia […]
LEI Nº 0635/2019 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou e, eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado o logradouro público Rua 03, localizada no loteamento Mont Castelo, centro, Ubaporanga – MG, como sendo “Rua Professora […]
LEI Nº 0634/2019 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou e, eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado o logradouro público Rua 02, localizada no loteamento Mont Castelo, centro, Ubaporanga – MG, como sendo “Rua Adriano […]
LEI Nº 0633/2019 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências”. CONSIDERANDO: Que o senhor Flaviano da Silva Medina, representou o Distrito de Ubaporanga, na Câmara Municipal de Caratinga – MG. na gestão 1982 a 1988; CONSIDERANDO: Que o senhor Flaviano da Silva Medina, participou efetivamente no processo de emancipação do […]