LEI Nº 00164/98 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE UBAPORANGA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente de Ubaporanga, do Município de Ubaporanga, e […]
LEI Nº 00163/98 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada RUA EURICO ANICETO DA SILVA, a rua H, que fica no Bairro 27 de Abril. Art. 2º – Fica o Senhor Prefeito […]
LEI Nº 0162/98 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Ubaporanga por seus representantes legais na Câmara Municipal aprova, e eu, Prefeito Municipal em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica aberto o crédito especial no montante de R$210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para […]
LEI Nº 00161/98 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada RUA JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, a rua G, que fica no Bairro 27 de Abril. Art. 2º – Fica o Senhor […]
LEI Nº 00160/98 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO AEROPORTO DAS PALMEIRAS. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Aeroporto […]
LEI Nº 00159/97 DISCIPLINA COBRANÇA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam mantidos para o exercício de 1998, os valores cobrados em 1997, do IPTU (Imposto Predial […]
LEI Nº 00158/97 (Revogada pela Lei 326/2005 de 15 de abril de 2005) AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Ubaporanga aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado […]
LEI Nº 00157/97 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada RUA WALTER VALDELINO FERREIRA TAVARES, a rua B, que fica no Bairro 27 de Abril. Art. […]
LEI Nº 00155/97 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1998 A 2000. Eu, senhor José Raimundo Soares, Prefeito Municipal de Ubaporanga, no uso das atribuições que me confere a lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: […]
LEI Nº 00154/97 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. O povo do Município de Ubaporanga, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – O Orçamento do Município de Ubaporanga para o exercício de 1998, estima a Receita em R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), e […]
LEI Nº 00153/97 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR ESCOLAS ESTADUAIS. A Câmara Municipal de Ubaporanga, decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica autorizada a Municipalização das seguintes Escolas Estaduais: * E.E. “Vereador João Ribeiro” – Córrego da Laginha; * E.E. […]
LEI Nº 00152/97 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada RUA THEODOLINO MODESTO DE PAULA, a rua C, que fica no Bairro 27 de Abril. Art. […]
LEI Nº 00151/97 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. O Povo do Município de Ubaporanga, por seus representantes, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica criado o Conselho Municipal de Habitação, subordinado diretamente ao Prefeito Municipal. Art. 2º – O Conselho Municipal de Habitação tem […]
LEI Nº 00150/97 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada PRAÇA MANOEL DA SILVA VIANA, a praça que fica nas proximidades da Rua Sebastião Medina. Art. […]
LEI Nº 0149/97 (Anterior: Lei Nº 17/1993 de 04 de março de 1993) ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº17/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal de Ubaporanga-MG, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Ficam revogados todos artigos da Lei Nº17/93 de 04 (quatro) de março de 1993 (hum mil novecentos e noventa […]
LEI Nº 00148/97 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada RUA JOÃO BATISTA CAMILO, a rua I, que fica no Bairro 27 de Abril. Art. 2º […]
LEI Nº 0147/1997 (Revogada integralmente pela Lei Nº299/2004 com vigor a partir de 01/01/2004 – atualmente em vigor a Lei Nº 322/2005) (Anteriores: Leis Nº 04/1993 e 130/1997) ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EU, PREFEITO MUNICIPAL DE UBAPORANGA, Faço, saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I […]
LEI Nº 00146/97 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada RUA PAULINO FLORENTINO DOS SANTOS, a rua F , que fica no Bairro 27 de Abril. Art. […]
LEI Nº 00145/97 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UBAPORANGUENSE DE RADIODIFUSÃO. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Ubaporanguense de Radiodifusão do Município de […]
LEI Nº 00144/97 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada RUA BENVINDA VIEIRA DA SILVA TORRES, a rua A, que fica no Bairro 27 de Abril. […]