LEI Nº 0631/2019 “Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências.” O povo do município de Ubaporanga, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica criado o cargo de Assessor Jurídico II, provimento em comissão, de livre […]
LEI Nº 0630/2018 “Altera a Lei nº 616/2017, regova a Lei 619/2017 e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Ubaporanga, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Fica modificado […]
LEI Nº 629/2018 Baixar Arquivo Completo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubaporanga para o exercício financeiro de 2019. A Câmara Municipal de Ubaporanga aprovou e eu, Prefeito doMunicípio, sanciono a seguinte Lei: Art.1º Esta Lei estima a receita do Município para o exercício financeiro de 2019 […]
LEI N.º 0628/2018 Dispõe sobre o apoio público ao Circo Itinerante instalado no Município. O Prefeito do Município de Ubaporanga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º Esta lei dispõe sobre o apoio […]
LEI Nº 0627/2018 “Revoga a Lei Municipal nº 485, de 09/12/2011″. A Câmara Municipal de Ubaporanga aprovou e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 485, de 09/12/2011. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubaporanga-MG., 28 […]
LEI Nº 0626/2018 “Dispõe sobre procedimentos de segurança para repressão de explosões em caixas eletrônicos bancários de auto-atendimento, localizados no município de Ubaporanga”. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou e, eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º Ficam os estabelecimentos financeiros, que possuam caixas eletrônicos de autoatendimento, independentemente de […]
LEI Nº 0625/2018. “Dispõe sobre autorização para Concessão de Comodato de bem público para a Associação dos Moradores do Morro do Cemitério, e dá outras providências” O Prefeito do Município de Ubaporanga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu […]
LEI Nº 0624/2018. “Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato para utilização de uma roçadeira hidráulica e dá outras providências” O Prefeito do Município de Ubaporanga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono […]
LEI Nº 0623/2018. “Autoriza o chefe do Poder Executivo a criar o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), e dá outras providências” O Prefeito do Município de Ubaporanga – MG., no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a […]