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N° 168/1998
Data:
26/05/1998
AUTORIZA A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAPORANGA.
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N° 167/1998
Data:
26/05/1998
AUTORIZA A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÃO N° 165/2010
Data:
08/09/2010
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007.
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RESOLUÇÃO N° 164/2010
Data:
08/09/2010
REVOGA O ART. 164 DA RESOLUÇÃO 0067/1995 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAPORANGA), ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 166 E ACRESCENTA INCISO AO ART. 171 DO MESMO DIPLOMA LEGAL
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N° 164/1998
Data:
07/04/1998
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE UBAPORANGA.
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RESOLUÇÃO N° 163/2010
Data:
08/09/2010
AUTORIZA AO PRESIDENTE DA CÂMARA A FAZER DOAÇÃO À APAE-UBAPORANGA, DE RESTOS DE MATERIAIS DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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